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Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização deste website. Ao utilizá-lo, concorda com as condições abaixo.

Última atualização: 7 de novembro de 2026

1. Identificação

Este website é explorado por Clean COde, NIF 275260488, com sede em Câmara de Lobos, Quinta Grande, Madeira. Contacto: telmosousa01@gmail.com.

2. Objeto do website

O website apresenta os serviços da CleanCode e permite pedir informações e orçamentos. Os conteúdos têm caráter informativo e não constituem uma proposta contratual.

3. Pedidos e orçamentos

Um pedido feito pelo website, incluindo pelo configurador, não cria qualquer obrigação para nenhuma das partes. Os escalões de orçamento são apenas indicativos. O âmbito, o prazo, o preço e as condições de cada projeto são definidos por escrito numa proposta própria.

4. Demonstrações e portefólio

As demonstrações e os projetos do portefólio são conceptuais e usam dados fictícios. Empresas, pessoas, viaturas, pratos e preços apresentados servem apenas de exemplo. As fotografias são ilustrativas, e qualquer marca visível pertence ao respetivo titular, sem relação com a CleanCode.

5. Utilização aceitável

  • Não utilizar o website para fins ilícitos nem para enviar informação falsa.
  • Não tentar aceder a áreas reservadas nem comprometer a segurança ou o funcionamento do website.
  • Não introduzir dados pessoais de terceiros sem autorização.

6. Propriedade intelectual

O código, os textos, o logótipo e o design do website pertencem à CleanCode ou aos respetivos titulares, e não podem ser reproduzidos sem autorização. As fotografias são usadas ao abrigo da Licença Unsplash, com os créditos indicados nas respetivas páginas.

7. Responsabilidade

Procuramos manter a informação correta e o website disponível, mas podem ocorrer erros ou interrupções. Na medida permitida por lei, a CleanCode não se responsabiliza por danos resultantes da utilização da informação do website nem por sites de terceiros para os quais existam ligações.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista está disponível em www.consumidor.gov.pt. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

11. Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização.